Termos e Condições

Última atualização: 23/04/2025

Ao utilizar a plataforma Ensinia (“Plataforma”), você (“Usuário”) concorda com estes Termos e Condições (“Termos”). Leia-os atentamente antes de acessar ou usar nossos serviços.

1. Definições

Ensinia: Plataforma de auxílio educacional que utiliza IA para geração de questões, correção de avaliações e outras funcionalidades.
Usuário: Professor, instituição de ensino ou aluno que utiliza a Plataforma.
Créditos: Unidade de consumo para utilização das funcionalidades pagas.
Plano Pré-pago: Modelo de pagamento baseado em créditos adquiridos antecipadamente.
Plano Mensal: Assinatura recorrente com franquia de créditos e funcionalidades adicionais.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao se registrar, o Usuário declara que:

É maior de 18 anos ou possui autorização legal.
Forneceu informações verdadeiras e atualizadas.
Concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2.2. O Ensinia se reserva o direito de recusar cadastros ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Funcionalidades e Planos

3.1. Plano Pré-pago:

Oferece créditos para uso conforme consumo.
Créditos não utilizados não expiram, exceto em caso de cancelamento (ver Seção 6).
Requer upload de arquivos a cada uso (não armazena documentos).

3.2. Planos Mensais (futuros):

Cobrança recorrente, com franquia de créditos mensais.
Permite armazenamento de documentos e questões.
Upgrade/Downgrade: Ajustes pro-rata conforme dias restantes no ciclo.

3.3. Limitações:

O Ensinia não garante 100% de precisão em correções por IA. O Usuário deve revisar os resultados.
Arquivos enviados devem respeitar direitos autorais (o Usuário é responsável por seu conteúdo).

4. Responsabilidades do Usuário

4.1. O Usuário concorda em:

Não usar a Plataforma para atividades ilegais ou antiéticas.
Não compartilhar login ou violar sistemas de segurança.
Verificar a adequação das questões/avaliações geradas antes de aplicá-las.

4.2. Dados de Alunos:

O Usuário deve obter consentimento para cadastrar alunos (se aplicável) e cumprir leis locais (ex.: LGPD no Brasil).

5. Propriedade Intelectual

5.1. O Ensinia detém os direitos sobre:

Código-fonte, design e funcionalidades da Plataforma.
Conteúdo gerado por IA (questões, correções) pode ser usado pelo Usuário apenas para fins educacionais.

5.2. O Usuário mantém os direitos sobre:

Documentos e textos originais enviados à Plataforma.

6. Cancelamento e Encerramento

6.1. Pelo Usuário:

Pré-pago: Créditos remanescentes permanecem válidos. Conta é desativada após 1 mês sem uso.
Mensal: Acesso continua até o fim do ciclo pago. Dados são armazenados por 30 dias pós-cancelamento.

6.2. Pelo Ensinia:

Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos, sem reembolso.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O Ensinia não será responsável por:

Danos indiretos (ex.: perda de dados) decorrentes do uso da Plataforma.
Conteúdo gerado por IA que contenha erros ou violações de direitos autorais.

7.2. Em caso de falhas técnicas, nos comprometemos a restabelecer os serviços no menor prazo possível.

8. Aceitação das Limitações da IA

O Usuário reconhece e concorda que:

8.1. Natureza Probabilística da IA

As funcionalidades do Ensinia que utilizam Inteligência Artificial (IA) são baseadas em modelos estatísticos e não representam conhecimento humano ou consciência.
As respostas, correções e conteúdos gerados são predições baseadas em padrões de dados, podendo ocasionalmente:
- Conter imprecisões, erros factuais ou vieses.
- Reproduzir informações desatualizadas ou incompletas.
- Gerar “alucinações” (respostas aparentemente coerentes, mas incorretas ou inventadas).

8.2. Supervisão Humana Obrigatória

O Usuário é responsável por revisar e validar todo conteúdo gerado pela IA antes de utilizá-lo em:
- Avaliações aplicadas a alunos.
- Materiais didáticos ou feedbacks.
O Ensinia não garante a adequação pedagógica, precisão absoluta ou conformidade com currículos específicos.

8.3. Limitações em Correções Automatizadas

A correção de questões subjetivas e redações por IA:
- É uma ferramenta de apoio, não substituta da avaliação docente.
- Pode não identificar nuances contextuais ou criatividade em respostas.
- Prioriza critérios pré-definidos (ex.: gramática, estrutura), podendo negligenciar aspectos subjetivos.

8.4. Viés e Conformidade Ética

A IA pode refletir vieses presentes em seus dados de treinamento, como:
- Generalizações culturais ou históricas.
- Desequilíbrios em representações de gênero, raça ou ideologias.
O Usuário deve contextualizar e adaptar os resultados gerados para garantir equidade educacional.

8.5. Isenção de Garantias

O Ensinia não se responsabiliza por:
- Decisões pedagógicas baseadas exclusivamente em saídas da IA.
- Consequências de uso não revisado (ex.: aplicação de questões com erros em avaliações).
- Danos acadêmicos ou reputacionais decorrentes de falhas na geração/correção automatizada.

9. Consentimento Explícito

Ao utilizar as funcionalidades de IA do Ensinia, o Usuário declara que:
✔ Compreende as limitações técnicas descritas acima.
✔ Assume a responsabilidade final por qualquer conteúdo gerado ou corrigido pela Plataforma.
✔ Concorda em não utilizar a IA para atividades ilegais (ex.: plágio, falsificação de trabalhos acadêmicos).

10. Atualizações Tecnológicas

O Ensinia se reserva o direito de modificar ou descontinuar modelos de IA sem aviso prévio, visando melhorias técnicas ou conformidade ética.

11. Direitos sobre Dados e Conteúdo Gerado

11.1. Propriedade do Usuário

O Professor ou Instituição de Ensino detém todos os direitos sobre:
- Documentos originais enviados à plataforma (ex.: textos, apostilas, materiais didáticos).
- Avaliações personalizadas criadas manualmente ou com auxílio da IA.
- Bancos de questões próprios armazenados no sistema (em planos mensais).
O Ensinia não reivindica propriedade sobre esses materiais e não os compartilhará com terceiros sem autorização expressa, exceto conforme necessário para:
- Prestar os serviços contratados (ex.: processamento por IA).
- Cumprir obrigações legais (ex.: ordem judicial).

11.2. Questões Geradas por IA

O Ensinia utiliza modelos de IA treinados em dados públicos e licenciados, e:
- Não garante exclusividade nas questões geradas. Dois usuários diferentes podem receber perguntas idênticas ou similares para o mesmo tema.
- Não armazena questões geradas automaticamente como parte de um banco de dados compartilhado. Cada usuário recebe saídas independentes baseadas em seus inputs.

11.3. Uso Ético e Responsável

O Usuário concorda em não:
- Reivindicar autoria exclusiva sobre questões geradas pela IA.
- Utilizar a plataforma para criar ou reproduzir conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão.

11.4. Proteção de Dados

O Ensinia adota medidas técnicas para proteger a confidencialidade dos dados do Usuário, incluindo:
- Criptografia de arquivos armazenados.
- Acesso restrito a funcionários autorizados.
- Conformidade com leis de proteção de dados (ex.: LGPD, GDPR).

12. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Ensinia não vende, aluga ou compartilha dados de Usuários (documentos, avaliações) com terceiros para fins comerciais, exceto em casos de:

Parceiros técnicos (ex.: provedores de nuvem para hospedagem dos dados), sob contratos de confidencialidade.
Obrigações legais, como requisições governamentais válidas.

13. Solicitação de Exclusão de Dados

O Usuário pode solicitar a exclusão permanente de seus dados a qualquer momento, exceto:
- Informações necessárias para cumprimento de obrigações legais (ex.: registros de transações).
- Dados anonimizados usados para melhorar os algoritmos de IA (sem identificação do Usuário).

14. Disposições Gerais

8.1. Alterações: Estes Termos podem ser atualizados. Notificaremos os Usuários por e-mail ou na Plataforma.
8.2. Legislação Aplicável: Regido pelas leis brasileiras, com foro em Belém-PA.
8.3. Contato: Dúvidas devem ser enviadas para suporte@ensinia.com.